Incentivos para a competitividade e internacionalização

 Aviso N.º 06/SI/2019 | Sistema de Incentivos Qualificação das PME – QUALIFICAÇÃO DAS PME

Data de início: 09-04-2019 | Data de encerramento: 31-05-2019

Beneficiários: PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, excluindo as que exercem as seguintes atividades: financeiras e de seguros; administração pública e defesa; lotarias e outros jogos de aposta.

Objetivos: reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos no desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Incentivo a fundo perdido com o limite de 500.000 euros por projeto individual:

• Taxa 45% sobre o total das despesas elegíveis (40% para PME localizadas na Região de Lisboa); • Taxa de 50% para a contratação de recursos humanos altamente qualificados. 

Descrição das tipologias:

• Inovação organizacional e gestão

Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;

• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)

Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado;

Criação e/ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC;

• Criação de marcas e design

Conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos

Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;

• Proteção de propriedade industrial

Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;

• Qualidade

Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total; inclui ainda a implementação de sistemas de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, devendo abranger a respetiva certificação acreditada designadamente, ao abrigo da NP 4552:2016;

• Transferência de conhecimento

Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI);

• Distribuição e logística

Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

• Eco-inovação

Incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);

• Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação.

Beneficiários: PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo excluídas aquelas com as seguintes atividades: financeiras e de seguros; administração pública e defesa; lotarias e outros jogos de aposta.